MPT diz que Instituto deve reintegrar técnico de comunicação social à função

Em audiência realizada no dia 22 de março, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro estabeleceu que o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, órgão do Ministério da Saúde, deve reintegrar Gustavo Miranda Maia ao setor de Comunicação Social. O funcionário foi colocado à disposição da Divisão de Recursos Humanos do Instituto, passando a realizar funções administrativas, pois as atividades de comunicação social foram terceirizadas. Gustavo Maia é funcionário concursado e ocupa o cargo de Técnico de Comunicação Social - Jornalista no INTO desde 2010. Desde que foi colocado à disposição da Divisão de RH, ele passou a realizar atividades como organização de currículos e atendimento a servidores. Entre os terceirizados que assumiram as funções de comunicação do órgão, estavam parentes de diretores do Instituto. Insatisfeito, Gustavo ingressou, em 2011, com representação junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região. Na sexta-feira (22/03), em audiência sobre o inquérito civil 387/2011, o procurador João Batista Berthier Leite Soares, após explanação dos prepostos do Instituto, fixou "prazo de dez dias para que o INTO passe o Sr. Gustavo Miranda Maia para o setor de comunicação social, registrando-se que a recomendação do Ministério Público é nesse sentido". Tal posição constitui, na prática, uma tentativa de acordo. Caso o Instituto descumpra a sentença, o MP deverá encaminhar ao Judiciário uma ação civil pública contra o INTO, pedindo que se apure a responsabilidade dos envolvidos. Fonte: Fenaj