Lula sanciona lei que regulamenta exercício da profissão de multimídia

É reconhecido como profissional de multimídia aquele que atua com criação, produção e edição de conteúdos digitais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 15.325/2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de janeiro.

A lei reconhece o profissional de multimídia como trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, apto a atuar em criação, produção, captação, edição, gestão e distribuição de conteúdos digitais em diversas plataformas. Entre as atribuições listadas estão desenvolvimento de sites, interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais, gestão de redes sociais e direção de conteúdo audiovisual.

O profissional multimídia poderá atuar a serviço de empresas e de instituições públicas ou privadas, como plataformas online, produtoras de conteúdo e jogos, emissoras de radiodifusão, agências de publicidade e quaisquer outras que exerçam atividades relacionadas às descritas.

ADITIVO CONTRATUAL — Caso um profissional de outra área exerça as funções correlatas à multimídia, será possível realizar uma solicitação de aditivo contratual para enquadramento na regulamentação, desde que seja feito com concordância do empregador.

Fonte: DOU

Presidente Lula sanciona lei que autoriza criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação

 Medida tem potencial de ajudar a combater maus tratos, controlar zoonoses, aumentar segurança na compra e venda e localizar donos de animais abandonados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046 , que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo da proposta é concentrar, num banco de dados, informações referentes a tutores e animais, que podem servir para localizar donos de animais abandonados, no controle de zoonoses, no aumento de segurança para a compra e venda e no combate a maus-tratos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/12).

A lei prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os entes federados, que atualizarão a plataforma para garantir uniformidade e eficiência ao processo.

O cadastro será acessível ao público via internet e incluirá informações detalhadas sobre os proprietários (identidade, CPF, endereço) e os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças). Os proprietários vão informar sobre venda, doação ou morte do animal, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.

O embate entre o governo Lula e a rede Globo

Contrariando as teorias de comunicação clássicas, desde a teoria da ‘agulha hipodérmica’ até a da ‘agenda setting’, que diziam que os meios formam a opinião ou pautam o temário do público, com o fenômeno Lula os meios de comunicação estão perdendo o monopólio da palavra. Íntegra do artigo do Jornalista e Doutor em Comunicação pela Universidade de São Paulo, Dario Pignotti, publicado originalmente no Le Monde Diplomatique, edição Cone Sul. Dica de Kiko.

Leia mais sobre o agenda setting da Globo,

Resultados da Conferência de Comunicação serão transformados em lei, diz Lula

Resultados da 1° Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que terminou na última quinta-feira (17), devem contribuir para a atualização da legislação do setor, de acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula disse ontem(21) em seu programa semanal Café com o Presidente que "algumas das diretrizes" aprovadas pela Confecom serão transformadas em projetos de lei, mas não citou quais. A conferência terminou com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor, entre elas a de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Alberto Dines comenta os resultados da Conferência no Observatório da Imprensa: Eventos sem instrumentos, resultados comprometidos. Beto Almeida (Confecom: uma primeira vitória, uma nova etapa na longa luta) e Venício Lima (A grande mídia e a segunda Confecom) analisam o assunto na Agência Carta Maior.

Também deu no Globo: Confecom aprova propostas restritivas ao jornalismo.

Presidente Lula vai ter blog e Twitter

Segundo informações da Folha de S.Paulo, assessoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está montando um blog e uma página no Twitter para divulgar informações com linguagem mais informal e descontraída.