CNE aprova marco regulatório da Inteligência Artificial na Educação: o que muda na prática para escolas, universidades e EdTechs?

 

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Leandro Henriquose Magalhães

Parlamentário Mundial de la Educación | JETHRO Civil Diplomat Chaplain | UniFil | INTELIGÊNCIA EM PROCESSOS REGULATÓRIOS E EaD | Metodologias de Ensino | Patrimônio Cultural | EduCriativa | Mediação e Conflito

2 de setembro de 2026

O debate sobre a fronteira entre avanço tecnológico e responsabilidade pedagógica acaba de ganhar um marco histórico no Brasil. O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), aprovou as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira.

Trata-se do primeiro documento oficial abrangente que estabelece um filtro ético-pedagógico para o emprego da IA em todas as etapas, níveis e modalidades do ensino (público e privado), desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação.

O recado é categórico: a IA existe para potencializar as capacidades humanas e educacionais, mas jamais substituir a mediação pedagógica, a responsabilidade e o julgamento docente.    

Leia a íntegra do artigo publicado no Linkedin

Portal Formação do MEC oferece doutorado gratuito

 

Ministério da  Educação (MEC) facilita o acesso ao doutorado gratuito em instituições públicas por meio do Portal Formação, dentro da plataforma do programa Mais Professores. 

Concurso Unificado para Professores 2025: provas em outubro

 

As provas do concurso Unificado para professores serão aplicadas em outubro.

No dia 15 de janeiro, foi instituído o programa Mais Professores para o Brasil, por meio do Decreto Presidencial nº 12.358/2025.

Idealizado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa tem como propósito valorizar e qualificar o magistério na educação básica, além de estimular a carreira docente no país. Entre suas principais iniciativas está a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será realizada anualmente para a seleção de professores.

O PND será organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a aplicação da prova será descentralizada.

• Período de Adesão no Simec: 12/02/2025 a 17/04/2025 
• Cadastro do Edital de Seleção pelos Entes Federativos: 1/03/2025 a 25/06/2025 
• Inscrições dos candidatos para a PND: 30/06/2025 a 11/07/2025 
• Realização da PND: outubro 2025

MEC e Inep divulgam resultado do Censo Superior 2023

Indicadores da pesquisa estatística revelam que estudantes com auxílio de políticas públicas se formam em maior número. MEC tem investido em ações de fortalecimento da educação superior.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Autarquia vinculada à Pasta, publicaram os resultados do Censo da Educação Superior 2023 nesta quinta-feira, 3 de outubro. De acordo com a pesquisa estatística, os estudantes que acessaram a educação superior federal por meio de cota em 2014 tiveram uma taxa de conclusão 10% maior que a de não cotistas, em uma década (2014 - 2023). Os indicadores de trajetória, calculados a partir do Censo da Educação Superior, apontaram, ainda, que o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) impactam positivamente no índice de concluintes dos cursos de graduação no Brasil.

O Censo da Educação Superior revela que, no último ano, 51% dos alunos cotistas da rede federal concluíram o curso, enquanto o índice entre os não cotistas foi de 41%. Ao analisar os efeitos do Prouni na taxa de conclusão, verificou-se que 58% dos beneficiários concluíram a graduação, no ano passado, contra 36% entre os estudantes que não fazem parte da política. Já o índice de concluintes entre os alunos que contam com o Fies foi 15% superior ao de quem não utiliza o auxílio: 49% para 34%.

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MEC abre inscrições para o Programa de Bolsa Permanência 2022 para indígenas e quilombolas

Período de inscrições vai de 24 de janeiro a 28 de fevereiro

Publicado em 21/01/2022 - 20:31 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Ministério da Educação autorizou a abertura de novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP) para 2022. O benefício, de R$ 900, é pago para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.

De acordo com a portaria publicada na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União, as inscrições deverão ser realizadas pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), no período de 24 de janeiro a 28 de fevereiro.  

A análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante e a aprovação do cadastro no SISBP deverão ser realizadas pelas instituições federais de ensino superior, no período de 24 de janeiro a 31 de março.

Até a mesma data, será feita, também, a análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao programa e a aprovação do respectivo cadastro no sistema pelas instituições federais de ensino superior.

Segundo o MEC, a distribuição de vagas disponíveis considerará o quantitativo de alunos matriculados e de alunos cadastrados no programa, por instituição, no término do exercício anterior.

O Programa de Bolsa Permanência foi criado em 2013 e busca enfrentar as desigualdades sociais e étnico-raciais, garantindo a permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade.

Edição: Aline Leal

MEC propõe concurso único para professor

Ministério da Educação - MEC propõe que concursos para magistério tenham prova unificada, assim como já propôs que vestibular seja substituído pelo Enem para ingresso nas faculdades federais. Proposta não é que o MEC faça a seleção no lugar dos governos locais, mas prepare a prova.