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STF valida emenda que permite contratação de servidor público pela CLT

Corte declarou constitucional fim do regime único para funcionários públicos, flexibilizando modelos de contrato

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (6), a flexibilização do formato de contratação de funcionários públicos. Na prática, a decisão acaba com a obrigatoriedade do regime jurídico único, passando a permitir a adoção de outros modelos, como a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Leia a íntegra da matéria.

Governo Federal anuncia concursos com 3.880 vagas em universidades

 MarFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em junho, investimentos para a construção de dez novos campi de universidades no Brasil. A medida, segundo ele, irá gerar 3.880 vagas em concursos da Educação para professores e técnico-administrativos.

Os novos campi serão construídos nas cidades de:

• São Gabriel da Cachoeira (AM);
• Rurópolis (PA);
• Cidade Ocidental (GO);
• Baturité (CE);
• Estância (SE);
• Jequié (BA);
• Sertânia (PE);
• Ipatinga (MG);
• São José do Rio Preto (SP); e
• Caxias do Sul (RS).

De acordo com o Governo Federal, as localidades foram escolhidas com o objetivo de aumentar a oferta de vagas da Educação Superior em regiões com baixa cobertura de matrículas na rede pública.

Para atender a essa demanda, serão contratados 388 servidores por unidade. De forma a totalizar 3.880 vagas em concursos públicos. O ministro da Educação, Camilo Santana, falou sobre a medida.

"Faremos toda a ampliação de pessoal, de professores, técnico-administrativos, para garantir o funcionamento dessas universidades", afirmou Camilo Santana.

Ainda não há prazo para a finalização da construção dos novos campi das universidades e para a abertura destes concursos.

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