Qualquer pedido de outorga ou renovação de concessão, tendo à frente um senador ou deputado, também será rejeitado.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), decidiu enviar a todas as comissões permanentes da Casa recomendação de que os parlamentares não podem figurar como diretores, proprietários ou controladores de empresas de serviços de rádio e televisão, conforme dispositivo constitucional.
Decisão foi tomada no último dia 7, após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar uma consulta ao colegiado a respeito do tema, feita pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Segundo o senador, há muitos questionamentos da imprensa sobre o tema.
CCJ determinou, inclusive, que qualquer pedido de outorga, renovação de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de som e de imagem, tendo à frente um senador ou deputado, será rejeitado.
As informações são da Agência Senado, via SJPDF.
Para entender o assunto, leia também artigo "Políticos na Radiodifusão", Venício A. de Lima.
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