Ex-Secretárias de Educação do Distrito Federal Eurides Brito, Anna Maria Villaboim e Maristela de Melo Neves foram condenadas por ato de improbidade administrativa. Elas haviam sido denunciadas pelo Ministério Público por onerarem cofres públicos em R$ 25 milhões com contratações de professores temporários, entre anos de 1999 a 2004, desconsiderando existência de seis mil profissionais aprovados por concurso.
Promotoria de Defesa da Educação argumentou que contratação de temporários configura ato de improbidade administrativa. Acusadas alegam que Lei Distrital autorizava contratação de professores em caráter emergencial. No entanto, essa lei havia sido considerada inconstitucional em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça em julho de 2008.
"Não há como defender e admitir que um estado emergencial se perpetuou entre os anos de 1999 a 2003, pois não há que se falar em emergência durante cinco anos, mas sim em desinteresse e um desrespeito dos administradores para a regra constitucional", argumentou o juiz substituto da Sexta Vara da Fazenda Pública do DF Giordano Resende Costa, autor da sentença. Em seu entendimento, acusadas utilizaram norma distrital para burlar o princípio constitucional dos concursos públicos.
Rés tiveram direitos políticos suspensos por 5 anos e terão de pagar multa de 30 vezes o salário mensal que recebiam no período em que eram titulares da Secretária de Educação.
Fonte: Correio Braziliense.
Obs: Esta é uma notícia para lavar a alma de quem, como eu, tem filho aprovado em concurso para professor efetivo da Secretaria de Educação do GDF há anos na fila de espera, enquanto o órgão continua a contratar profissionais "temporários".
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