Diploma de jornalista não caiu e Constituição dispõe que apenas o Senado poderá suspender execução da norma que regulamentou exigência para exercício da profissão, sustenta o deputado Ibsen Pinheiro que encaminhou questão de ordem dirigida ao Congresso Nacional. Com a subscrição na fundamentação também dos deputados Aldo Rebelo e Edgar Moury e dos senadores Valter Pereira e Inácio Arruda, a questão de ordem provoca regimentalmente manifestação dos senadores sobre decisão do Supremo Tribunal Federal que, em grau de recurso de processo originado de jurisdição inferior, considerou inconstitucional art. 4°, inciso V, do Decreto-Lei 972 que exige diploma, decisão que vale tão somente aos veículos de comunicação integrantes daquele processo.
Para que a decisão tenha validade geral, impõe-se a manifestação do Senado que poderá ser pela inconstitucionalidade de partes da norma, porém mantendo a eficácia da exigência do diploma. Leia mais.
Após decisão do stf, registros de jornalistas estão trancados nas drts
Passados cem dias da decisão que extinguiu a obrigatoriedade de diploma para obter registros profissionais de jornalistas, a papelada para expedição de novos documentos de habilitação acumula nas Delegacias Regionais do Trabalho, as DRTs.
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