Vice-governador do Distrito Federal omitiu sociedade em rádio

Vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio(DEM), omitiu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao registrar sua candidatura em 2006, a participação societária na emissora Voz do Cerrado, que recebe recursos públicos para divulgar publicidade do governo do DF. A omissão de Octávio pode gerar um processo por falsidade documental.Octávio alega que a sociedade na rádio não foi declarada porque a emissora não funcionava e que a rádio está "devidamente informada na declaração de ajuste anual", apresentada à Receita Federal em 2007, referente a 2006.

Rádio não declarada é retransmissora em Brasília da Band AM, que faturou ao menos R$ 622,5 mil do governo Arruda. Além de ser sócio da Voz do Cerrado, as Organizações Paulo Octávio possuem mais três emissoras: JK FM, Gama Super Rádio, retransmissora da Globo AM, e Mix FM. Juntas, as quatro receberam ao menos R$ 5,8 milhões entre 2007 e 2009 para fazer propaganda, com verbas repassadas por empresas que venceram licitações do governo.

Empresa do vice de Arruda também é sócia da TV Brasília, além de empresas de construção, hotéis, shoppings, companhia de seguros, concessionárias e imobiliárias no Distrito Federal. Durante a gestão de Arruda, investigado pelo suposto mensalão do DEM, os repasses para as empresas de Octávio tiveram um aumento de 189%, saltando de R$ 902 mil em 2007 para R$ 2,6 milhões em 2008.

A compra de rádios por congressistas em exercício das funções, como aconteceu com Octávio quando era senador, contraria a Constituição, que proíbe deputados e senadores de "serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contato com pessoa jurídica de direito público". Mas a lei orgânica do DF não esclarece se vice pode ter rádio e TV nem se é ilegal o repasse de verba para suas empresas.

Segundo apurou a Folha de S.Paulo, uma das ordens bancárias liga a Voz do Cerrado a uma das empresas citadas por Durval Barbosa, que denunciou o mensalão do DEM ao Ministério Público. Além do benefício à AV Comunicação, que entregou o dinheiro público à Voz do Cerrado, Barbosa disse que teria entregue R$ 200 mil de propina a Paulo Octávio. O advogado do vice do DF, Antônio Carlos de Almeida Castro, alegou que a declaração não tem valor jurídico.

As informações são da Folha de S. Paulo. Via Comunique-se.

Obs. do blogueiro: Paulo Octávio é acusado pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, juntamente com o governador, José Arruda, de participar de esquema de suposto pagamento de propina do GDF para base aliada com dinheiro de empresas prestadoras de serviço. Só de olhar os links, eu jamais compraria um carro usado desses dois, mas a população de Brasília elegeu os caras para os principais cargos do executivo do DF...