domingo, 21 de julho de 2013

Profissionais tentam impugnar edital de concurso público da AL

MP tem recebido denúncias; curso superior para radialismo não é exigido 





Concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso visa preencher 430 vagas. (Foto: Divulgação/ AL-MT).


O Ministério Público Estadual recebeu, até o momento, pelo menos dois pedidos de impugnação do edital do concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Lançado no início desta semana, o edital vem sendo criticado pelos concurseiros, por não exigir diploma de nível superior ou cursos técnicos para preenchimento de vagas em determinadas áreas, como radialismo e técnico eletricista.

"É um verdadeiro desrespeito à categoria dos radialistas de Mato Grosso e do Brasil", classificou Pedro Corrêa, 34 anos, radialista formado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A instituição oferece a graduação em Rádio e TV há mais de uma década.

O edital não pede sequer comprovação de experiência ou registro profissional na área.

Inconformados, estudantes e profissionais de radialismo organizaram um grupo na rede social Facebook - que já conta com mais de 100 pessoas - para discutir que providências adotar. Uma carta aberta foi confeccionada e será entregue ao promotor de Justiça Mauro Zaque.

Já para o cargo de técnico eletricista não há qualquer  exigência de apresentação de aptidão, experiência ou certificado de algum curso técnico na área.

A aplicação das provas é prevista para o dia 8 de setembro deste ano. Ao todo, o concurso oferece 430 vagas de níveis médio e superior, com salários que chegam a pouco mais de R$ 6 mil.

Procurada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso informou que apenas a empresa organizadora do certame é que poderia se manifestar. Até o fechamento desta matéria a IDP Cursos e Projetos, que é coligada do Instituto Brasiliense de Direito Público, não se pronunciou.


Confira a carta aberta formuladas pelos radialistas


EXCELENTÍSSIMO SENHOR, 
Dr. Mauro Zaque de Jesus 
Promotor Coordenador 
Núcleo das Promotorias de Justiça da Defesa do Patrimônio Público 
e da Probidade Administrativa

Graduados e alunos do curso de Comunicação Social - Radialismo, veem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público: 

Na impugnação do Edital publicado pela Assembléia Legislativa ( N.º 1 – AL/MT, DE 15 DE JULHO de 2013), que oferta vagas para o cargo de Radialista com formação apenas para nível médio, entendendo que para o devido cargo deve-se requerer formação de nível superior, exigida no exercício da profissão.

Diante do exposto, considerando que o fato acima narrado caracteriza, em tese, ofensa a categoria profissional de Radialista, requer-se ao Ministério Público sejam tomadas as providências cabíveis.

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